O Judiciário que fez o que fez há alguns meses pode estar à beira de cometer um passo em falso.
Brasília (DF) – O presidencialismo no Brasil é tão forte, até porque enfrentamos alguns hiatos democráticos ao longo da República, que muita gente, que tem até detém mínima formação educacional, pensa que o poder executivo é mais importante que os outros poderes. Até parece que o que está escrito na Constituição Federal é uma fantasia que colocaram por lá.
Só para lembrar aos que esqueceram ou duvidam que está lá:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Enfim, presidente da República pode, mas tem mais gente podendo com ele. Um presidente ao jurar a Constituição Federal tem compromisso com o pluralismo e deve dividir seu poder com outros poderes constituídos, tão legítimos como ele.
Neste ano, o Presidente Jair Bolsonaro embarcou num claro confronto com as instituições. Teve apoio de apoiadores frenéticos que não escondiam a ojeriza pelos outros poderes , que viam como agentes que atrapalhavam uma caminhada “sagrada”. Esse afã foi pro arquivo após a prisão do ex-assessor Fabrício Queiróz no “Caso Rachadinhas”, mas é inegável que o Judiciário, em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF), impôs limitações ao Presidente da República.
É inegável que por vias diversas vimos a imposição de nossos mecanismos de pesos e contrapesos, que vieram das próprias instituições. Muita críticas a esse ou aquele ministro da Suprema Corte, ou a todos, sem exceção, mas a verdade é que foi bom para o País. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que foi freado em seus exageros, ganhou fôlego, montou uma base partidária e engrenhou um auxílio emergencial que lhe deu popularidade, mesmo dando espetáculos de negacionismo e falta de solidariedade com a dor nacional.
O Supremo que foi importante naquele momento em sua coragem para enfrentar um presidente, que dava sinais que iria tentar fechá-lo, passar-a-tranca, agora nos apresenta uma solução impensada, que envolve diretamente as instituições, novamente. Desde a madrugada da sexta-feira, 4, os ministros estão depositando em processo de julgamento virtual (em que os ministros não precisam vocalizar seus votos, aparecendo publicamente) seus votos em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro(PTB) que questiona se os presidentes da Câmara e do Senado têm o direito de concorrerem à reeleição dentro da chamada mesma sessão legislativa, enfim ao final do dois anos antes de um final de legislatura. Isso nunca ocorreu no Brasil e a mesma Constituição Federal tinha, aparentemente, pacificado o assunto.
À exceção de único grande grupo de comunicação importante, todos foram críticos a essa possibilidade, houve uma união entre a suprema maioria dos agentes sociais do país, sejam os críticos ou os adversários do atual governo, em ver essa possibilidade de reeleição como muito mais que um equívoco, um desserviço, retoricamente, um atentado dizem alguns.
As instituições nacionais vivem mais um grave momento. O Judiciário que fez o que fez há alguns meses pode estar à beira de cometer um passo em falso. No passado recente vimos que os ajustes acabaram se dando. A democracia brasileira mais uma vez é colocada à prova.
Por Genésio Araújo Jr, jornalista
Email: politicareal@terra.com.br
GENÉSIO ARAÚJO JÚNIOR é jornalista e bacharel em Direito. Há 20 anos atua na imprensa de Brasília, coordenador-editor do site Política Real, empresa que também é gestora dos sites Bancada do Nordeste, Bancada do Norte e Bancada Sulista.
