Dez promotores de Justiça do Maranhão, ligados ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado (MPMA), pediram exoneração do grupo após a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestar favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), considerado líder do esquema apurado na Operação Tântalo II, e dos demais envolvidos no caso.
Os promotores consideraram a decisão do procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, como uma medida de enfraquecimento das investigações. Mas a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas, optou por manter a prisão dos envolvidos.
Nota de apoio
Os procuradores de Justiça do Maranhão ficaram do lado dos promotores, e divulgaram nota em apoio aos integrantes do Gaeco.
“A atuação dos membros do Gaeco sempre se pautou pela estrita observância da legalidade, pela defesa da ordem jurídica e pelo enfrentamento qualificado de práticas que atentam contra a probidade administrativa e o interesse público. A decisão ora tomada, embora extrema, revela fidelidade aos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, notadamente a independência funcional, a unidade institucional e a defesa intransigente da sociedade”, diz um trecho da nota dos procuradores.
O Ministério Público do Maranhão também divulgou uma nota após o pedido de exoneração dos integrantes do Gaeco. “A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação”, diz o MPMA. (Veja a nota abaixo)
O caso
Investigação do Gaeco resultou nas prisões preventivas do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), da vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), de vereadores e outras pessoas ligadas ao esquema de corrução existente no município. O presidente da Câmara Municipal, mesmo em prisão domiciliar, assumiu o comando da prefeitura. Os acusados foram presos em dezembro de 2025.
Nota do MPMA
Nota à sociedade e aos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
São Luís (MA),
Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Maranhão
