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Home DESTAQUE

TJD-PI anula indicações da gestão anterior da OAB-PI para o tribunal

por editor
28 de janeiro de 2025
em DESTAQUE, REDAÇÃO
Raimundo Júnior, presidente da OAB-PI (Foto: Divulgação)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, derrubou a indicação de auditores para o Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) feita pelo antecessor dele, Celso Barros Coelho Neto.

A decisão do TJD-PI, a pedido de Raimundo Júnior, considerou irregular as nomeações, inclusive a autoindicação do ex-presidente Celso Barros como auditor titular do órgão de Justiça Desportiva.

A medida foi tomada por base nos “art. 5º, inciso III, do CBJD, art. 10 do Regimento Interno do TJD-PI e art. 37 da Constituição Federal, devido à violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Diante disso, foram nomeados os advogados indicados pela atual gestão da OAB/PI, conforme a Portaria nº 103/2025-GP. São eles: David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764) – auditor titular; Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) – auditor titular.

De acordo com o TJD-PI, a substituição dos nomes “visa restabelecer a regularidade e a legitimidade da composição do Tribunal, reafirmando os compromissos deste órgão com a ética, a independência e a transparência na Justiça Desportiva”.

Veja aqui a decisão

 

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