O prêmio “Seu João Claudino” reservou a quantia de R$ 10 milhões para distribuir entre os artistas piauienses.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Abelardo Pio Vilanova e Silva, determinou a suspensão imediata do edital do prêmio “Seu João Claudino”, da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), para o pagamento de auxílio emergencial para o setor cultural no Piauí.
O resultado do edital foi alvo de crítica por causa da presença de pessoas alheias ao meio artístico entre os contemplados. A lista preliminar dos beneficiados sofreu três alterações, após as denúncias na distribuição dos recursos no valor de R$ 10 milhões. O dinheiro é para ajudar trabalhadores da área prejudicados pela pandemia.
A ação foi movida pelo advogado André Portela, da plataforma de fiscalização “Custo Piauí”. Na denúncia feita do TCE-PI, ele afirma que “o referido edital e o processamento do certame para seleção de beneficiários de bolsa estímulo e reconhecimento e de projetos culturais violaram a legislação que rege a matéria” e que o edital falhou no quesito “transparência e objetividade aos critérios de seleção”.
Diante das denúncias, o presidente do Tribunal decidiu pela “suspensão imediata dos atos de execução e realização de despesas decorrentes do procedimento consistente no edital de emergência cultural prêmio “Seu João Claudino” até decisão final de mérito desta Corte”.
Abelardo Vilanova determinou ainda que a medida seja comunicada “à Secretaria Cultural do Estado do Piauí, na figura do Sr. Fábio Nunez Novo, para que tome conhecimento desta decisão e que se manifeste no prazo de 15 dias quanto a todas as ocorrências relatadas ou o quanto antes”.
