O 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) será realizado nos dias 29 e 30 de julho, na Universidade Ceuma, no bairro Renascença, em São Luís (MA). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região), está com inscrições abertas.
A intenção da ação conjunta do Poder Judiciário e outras instituições é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.
No dia da abertura, a programação contará com a palestra magna “Direitos sociais facultativos?”, com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e depoimento de Pureza Lopes Loyola, protagonista do filme “Pureza”, mãe de Abel, que foi resgatado do trabalho escravizado e que, segundo a organização, praticamente obrigou o Brasil a reconhecer que havia trabalho forçado no país, em 1995.
Temas relacionados a rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual; vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; novas perspectivas jurisprudenciais; escuta qualificada na proteção de vítimas e a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial serão debatidos por representantes do Judiciário e de outras instituições interessadas em discutir os problemas e buscar soluções.
Dentre as atividades programadas para a tarde do dia 30, haverá uma oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís, de compromisso de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo do Brasil.
Enfrentamento
A data do evento foi planejada para coincidir com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.344/2016. Além disso, será realizado na 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.
