A Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, realizada de 13 a 16 de maio, em São Luís, e de 6 a 16 de maio em municípios maranhenses, resultou em 21.724 certidões de registro civil, além de 1.787 serviços prestados durante os três mutirões da capital por instituições parceiras.
A iniciativa – com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica da população – atendeu as populações carcerária, indígena, quilombola e moradores de áreas socialmente vulneráveis.
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania.
A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 1 (Erradicar a Pobreza), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
No Maranhão, desde o dia 29 de abril deste ano, a partir da Resolução-GP/TJMA nº 26/2024, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a ter a competência de fiscalização das atividades do serviço extrajudicial deste Estado.
O 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, avaliou positivamente o balanço do evento em benefício da população. “O resultado alcançado demonstra o pleno êxito das ações e comprova que a mobilização, o alinhamento estratégico e a vontade de bem servir são molas propulsoras de cidadania, em prol de uma população carente e desprovida de muitos direitos”, pontuou.
A juíza Auxiliar e Supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Laysa Paz Mendes, enfatizou a relevância e o alcance social dos dados alcançados.
“Os números do Projeto Registre-se, no Maranhão, superaram as nossas expectativas. Nem nas previsões mais otimistas da Corregedoria Geral do Extrajudicial, em suas reuniões com todos os parceiros, que somaram conosco esforços para a implementação do projeto, não imaginávamos superar em mais de 700% os números de 2023. Isso demonstra não apenas que o esforço foi árduo e o planejamento exitoso, mas também revela que nosso Estado possui ainda muitos invisíveis sociais e tantos que necessitam de acesso à documentação básica para exercício de direitos da cidadania, evidenciando que muito há por ser feito e este é o propósito do Núcleo do Registro Civil da Corregedoria Geral do Extrajudicial”, frisou.
