Aprovação dessa medida pelo Congresso Nacional pode ter impacto anual de mais de R$ 100 bilhões a menos aos estados.
A governadora Regina Sousa saiu pouco otimista da reunião realizada, nessa terça-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros governadores para tratar do projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia.
A chefe do Executivo piauiense acredita que a questão será judicializada, já que, segundo ela, a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.
Regina Sousa diz que é muito difícil que se mude o teor do projeto. Ela informa que haverá uma reunião no Supremo Tribunal Federal com o Comsefaz e Procuradoria Geral. “Quem sabe sai um acordo mínimo, o Governo estará presente representado pela PGR. Achamos que vai judicializar. Não é que o projeto seja ruim que ninguém seja contra, embora gere dúvida se vai baixar os preços”, diz, enfatizando que não dá para desmantelar estados e municípios que recebem 25% do ICMS dos estados.
No caso do Piauí, segundo a governadora, a maior parte da renda do estado é o ICMS do combustível e da energia. “Nesse momento, todas as ações previstas no orçamento têm que ser revista”, diz.
Os governadores que não participaram do encontro desta terça e representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participam de um novo encontro no Senado, nesta quarta-feira (8), com o propósito de tentar inserir alguma proposta. Mas na opinião da governadora do Piauí, ela acha difícil inserir qualquer mudança que atenda o interesse dos estados.
Os governadores terão ainda uma reunião, nesta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do Comsefaz e Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Regina, “quem sabe saia um acordo mínimo que incorpore as sugestões dos governadores. Pode ser outro caminho também. Quem sabe! Enquanto tiver espaço vamos discutindo”.
A governadora acredita que, caso a medida seja aprovada no Senado sem mudanças, vai desmantelar estados e municípios e não vai reduzir o preço dos combustíveis, como o Governo Federal defende. Ela cita o caso do Piauí e outras unidades da Federação em que o ICMS da energia e combustíveis representa a maior parte da arrecadação.
“Fomos convidados para o encontro com o senador Rodrigo Pacheco porque existe uma abertura para inclusão de mudanças no Senado. Insistimos na proposta de votar agora e adiar o início da validade da medida, porque o que está ocorrendo é que vão mudar a regra do jogo no meio da partida. Todas ações previstas no orçamento dos estados têm que ser revistas, repensadas”, comentou a gestora.
Segundo o Comsefaz, o ICMS representa, em média, cerca de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.
Regina lembra que a compensação proposta pela União é de os Estados zerem o ICMS do diesel e do gás e depois disso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Sousa informou que a maior parte dos governadores acredita que não é possível aprovar uma PEC este ano, então, esta não seria a melhor saída.
