Proposta fixa preço dos itens com base nos valores praticados até 18 de março de 2020.
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina que será observado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020 para a fixação do valor máximo de comercialização durante a pandemia do novo coronavírus.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até o fim da pandemia.
Após a eventual aprovação do projeto e sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 30 dias para elaborar uma regulamentação.
“Aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-BA).
“Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia”, continuou. “Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação.
Agência Câmara
