A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte irregular de aves silvestres na noite deste domingo (1º), durante fiscalização no km 308 da BR-316, no município de Picos (PI).
A abordagem ocorreu por volta das 22h10, quando a equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo de passeio que trafegava pela rodovia. Após a parada, foram iniciados os procedimentos de fiscalização de rotina.
Durante a inspeção no interior do automóvel, os policiais visualizaram diversas gaiolas de pequeno porte acondicionadas sobre o banco traseiro. Ao verificarem o conteúdo, constataram a presença de aves transportadas em casais. Questionados, os ocupantes informaram tratar-se de “canários-belgas”, espécie exótica cuja criação e transporte não exigiriam autorização específica.
Contudo, após análise técnica das características morfológicas dos animais, a equipe identificou que se tratava, na realidade, de exemplares de canário-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola), ave pertencente à fauna silvestre brasileira. Além disso, os espécimes não possuíam anilhas de identificação, e não foi apresentada qualquer autorização ou guia de transporte emitida pelo órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi constatado o crime previsto no Art. 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna, especificamente quanto a matar, perseguir, caçar, apanhar, vender ou transportar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão.
Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo e mediante compromisso de comparecimento em juízo, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As aves e as gaiolas foram apreendidas e encaminhadas aos órgãos ambientais responsáveis, que realizarão a triagem e os procedimentos adequados, incluindo possível reabilitação e soltura.
Crime ambiental e penalidades
A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem praticar atos contra a fauna silvestre. A legislação tem como objetivo proteger a biodiversidade brasileira e coibir o tráfico e a comercialização ilegal de animais.
A PRF reforça seu compromisso com a preservação ambiental e o combate aos crimes contra a fauna nas rodovias federais, atuando de forma permanente para proteger o patrimônio natural e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
