A Prefeitura de Teresina informou nesta sexta-feira (31) que vai recorrer da decisão da Justiça do Piauí que suspendeu o aumento de até 300% no valor da taxa do lixo cobrada pelo município. A decisão saiu quinta-feira (31), em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Piauí.
“A SEMF informa que suas equipes técnicas já iniciaram os procedimentos necessários para adequar os sistemas. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação dos recursos e impugnações pertinentes em relação à decisão”, diz nota divulgada hoje.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgaram, nesta sexta-feira (31), uma nota explicativa à população sobre a situação da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) referente ao exercício de 2026.
De acordo com os órgãos, a cobrança da TCRD está suspensa em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí.
A SEMF informa que suas equipes técnicas já iniciaram os procedimentos necessários para adequar os sistemas. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação dos recursos e impugnações pertinentes em relação à decisão.
A administração municipal reforça que atua com responsabilidade e transparência durante todo o processo, buscando garantir segurança jurídica aos contribuintes e o pleno cumprimento das determinações do Poder Judiciário.
A Prefeitura de Teresina orienta a população a acompanhar as próximas atualizações exclusivamente pelos canais oficiais da administração municipal, onde serão divulgadas novas informações sobre o andamento do processo e os procedimentos relacionados à TCRD 2026.
