A Câmara Municipal de Teresina recebeu, nesta terça-feira (24), representantes do corpo técnico da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para uma audiência pública sobre a modulação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que passará a vigorar em 2026.
A PVG é o instrumento que define o valor do metro quadrado das edificações e dos terrenos da cidade, servindo como base de cálculo para o IPTU. Na prática, trata-se de uma atualização dos valores venais dos imóveis da capital, que não eram revisados há 24 anos. A defasagem foi, inclusive, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou ao município a atualização dos valores.
Com a nova PVG, a previsão de arrecadação do IPTU deve crescer de R$ 182 milhões em 2025 para cerca de R$ 280 milhões em 2026. No entanto, como destacou o coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela Lopes, esse valor não será integralmente recebido em razão da elevada inadimplência, que gira entre 65% e 70%. Assim, a expectativa real de arrecadação líquida fica entre R$ 65 e R$ 70 milhões.
No que diz respeito aos contribuintes, haverá impactos distintos. Atualmente, cerca de 99 mil imóveis são isentos do IPTU, considerando o valor venal de até R$ 66.812. Com a atualização, o limite de isenção sobe para R$ 130 mil, desde que o imóvel seja único e utilizado como residência, ampliando o número de isentos para aproximadamente 130 mil. Além disso, cerca de 50 mil contribuintes terão redução no valor do imposto, enquanto aproximadamente 148 mil terão acréscimo.
Segundo o gerente de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas da SEMF, José Maria de Moura Vasconcelos, a audiência foi essencial para dar transparência.
“Ninguém está tratando hoje da aprovação da PVG em si. Esse assunto já foi superado em 2024. Como a lei só foi publicada em 2025, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, só pode ser aplicada em 2026. Estamos, portanto, modulando novamente seus efeitos, garantindo segurança e justiça ao contribuinte”.
A aplicação gradual da nova PVG, prevista para acontecer em cinco anos, de 2026 a 2030, é apontada como a melhor alternativa. Esse modelo permite suavizar os impactos da atualização, assegura uma transição mais equilibrada e garante que a população teresinense tenha tempo para se adaptar às mudanças de forma justa e sustentável
