Os descontos vão de 40% a 100% dos juros e multas, segundo a Secretaria de Finanças.
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.
Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das Saads (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite de hoje e não será prorrogado. “Tivemos uma adesão de R$ 38 milhões ao programa do ano passado e R$ 10 milhões nesse, uma adesão ótima considerando que foram quase consecutivos. No entanto, vamos montar uma equipe para analisar de forma minuciosa o montante total de créditos tributários a receber que o município possui”, afirma.
Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.
O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.
Lembrando que a CAP do Centro funciona, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona, das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona, das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.
