A Prefeitura de Teresina já está adotando o novo padrão nacional de layout da nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 214. A iniciativa faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária e visa modernizar e agilizar a emissão de notas fiscais no município.
O gerente executivo do ISS, Vitor Soares, explicou que a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal e trouxe inovações importantes, especialmente para os profissionais autônomos.
“Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que dá mais confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço, além de possibilitar maior controle da receita pelo município”, destacou.
Segundo Soares, embora o ISS seja tradicionalmente cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação permanece fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e a atividade exercida. “A nota sai sem tributação adicional, já que o imposto é pago de forma fixa, mas garante formalização e segurança jurídica”, completou.
Outra mudança importante é que não há mais necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote, pois o novo sistema já realiza essa integração de forma automática, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Ao acessar o novo ambiente digital, os contribuintes encontram perguntas e respostas e manuais explicativos que auxiliam na adaptação ao novo modelo. O sistema foi totalmente reformulado, oferecendo uma plataforma moderna, intuitiva e eficiente.
O acesso ao novo emissor pode ser feito neste link. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.
As mudanças serão implementadas de forma gradativa, com novas regulamentações previstas ao longo da transição para o modelo nacional.
