Projeto do Ministério Público do Estado incentiva as prefeituras a promoverem o descarte correto do lixo.
Até agora, 25 municípios piauienses assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Piauí (MP-PI) para o encerrar os lixões e promover a destinação correta dos resíduos sólidos. O prazo inicial para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto venceu há quase dez anos e sofreu alterações.
Recentemente, as prefeituras de Buriti dos Lopes, Bom Princípio, Caraúbas, Caxingó e Murici dos Portelas aderiram oficialmente ao Projeto Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí (Caoma/MPPI).
O objetivo com o projeto é levar os municípios piauienses a encerrarem as atividades em lixões e a promoverem a correta destinação dos resíduos sólidos. As promotoras de Justiça Áurea Madruga, coordenadora do Caoma/MPPI, e Francineide Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Buriti Lopes, participaram do evento.
A solenidade de adesão aconteceu na quinta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes, município sede da Comarca. As cinco cidades assumiram, junto ao Ministério Público do Piauí, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao governo do estado, o compromisso de adequarem a destinação de resíduos sólidos à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pelo cronograma do Zero Lixões, os municípios que aderem à iniciativa têm o prazo de oito meses para encerrar os lixões; um ano para elaborar o programa de recuperação da área degradada; oito meses para destinar os resíduos urbanos e de saúde a aterros sanitários; um ano para implantar a coleta seletiva; seis meses para propor à Câmara Municipal a lei de
Sete municípios que não firmaram termo de ajustamento de conduta foram notificados pela prática de crimes ambientais. A esses será oportunizada a possibilidade de assinatura de acordo de não persecução penal.
O Caoma/MPPI continua as tratativas para que mais municípios cumpram a Política de Resíduos brasileira.
Saneamento básico
O novo marco do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional, prorrogou o prazo para o fim dos lixões estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 – prazo anterior era até 2014. De acordo com a nova lei, as prefeituras têm até 31 de dezembro deste ano para elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo.
