O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta contra o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.
Segundo os órgãos ministeriais, a crise está relacionada a divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o hospital. A forma de cálculo dos valores previstos no convênio foi alterada por decisão administrativa da FMS, o que teria provocado redução nos repasses realizados à instituição.
O MPPI e o MPF destacam que, diante da insuficiência de recursos, o Hospital São Marcos comunicou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial. A medida resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos.
Na ação, os representantes do MPPI e MPF relatam que foram realizadas diversas reuniões de mediação entre as partes neste ano, sem que fosse possível chegar a uma solução consensual para o impasse.
Os autores também apontam que a situação afeta diretamente os pacientes do SUS, especialmente porque o Hospital São Marcos é referência em oncologia no estado e o Piauí não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), capaz de absorver a demanda atualmente atendida pela instituição.
Além da discussão sobre o financiamento dos serviços, a ação menciona auditorias e procedimentos de acompanhamento realizados pelos órgãos de controle, que identificaram desafios relacionados à gestão, transparência e organização da assistência prestada.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a concessão de tutela de urgência para garantir a continuidade do atendimento oncológico, a realização de perícia para apurar os custos reais dos serviços e a definição das responsabilidades financeiras da União, do estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina na manutenção da assistência aos pacientes do SUS.
Os autores também requerem a adoção de medidas estruturais de governança e monitoramento da execução das decisões judiciais, com participação dos órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.
Grupo de Monitoramento
Na última quarta-feira (8) a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, constituiu o Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos a Pacientes Oncológicos do SUS.
O Grupo foi criado com a finalidade de acompanhar, durante a vigência do plano de contingenciamento adotado pela unidade hospitalar, a disponibilidade de medicamentos oncológicos e demais insumos estratégicos, promovendo a articulação entre os órgãos envolvidos e subsidiando a adoção das medidas necessárias à garantia da continuidade da assistência aos pacientes.
Farão parte do Grupo o promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a médica reguladora do Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Fundação Municipal de Saúde (FMS/DRCAA), Sávia Normando, a assessora de auditoria da DRCAA, Anne Oliveira, o farmacêutico da Diretoria de Atenção Especializada da FMS, Wisllan Silva, os representantes da Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação Regulação e Auditoria (DUCARA) da Secretaria Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Elizabeth Monteiro e José Júnior, e diretor-geral da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF/Sesapi), Manoel Neto.
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