O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta quinta-feira (10), a operação (Des)Concretar, destinada a apurar e reprimir esquema de desvio de recursos públicos e de fraude a licitações no Município de Floriano. A ação foi deflagrada para cumprir, com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, 19 mandados de busca e apreensão, em Floriano, e quatro mandados de prisão, em Teresina.
A ação é fruto de investigação que teve início a partir de representação de vereadores do Município e do exame de documentos relativos à contratação de empresa de construção civil para a reforma do Mercado Público Central de Floriano. O aprofundamento das diligências, lastreado em autorizações judiciais de afastamento de sigilo bancário, telefônico e telemático, revelou um padrão consistente de direcionamento de certames licitatórios, de aditamentos contratuais sem amparo legal e de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados.
As diligências realizadas permitiram identificar um modus operandi reiterado, demonstrado por meio de aproximação política (antes dos certames, o grupo se aproxima de agentes políticos e presta favores, criando condições favoráveis ao direcionamento de futuras contratações):
direcionamento da licitação (os certames são previamente ajustados entre concorrentes, inclusive mediante a participação simulada de mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, de modo a assegurar o resultado antes mesmo da disputa formal);
aditivos contratuais e superfaturamento (celebrado o contrato, são pactuados aditivos de valor desprovidos de fundamento legal, promovendo alteração substancial do objeto licitado e a majoração indevida dos valores pagos);
subcontratação integral da execução (em razão da falta de capacidade operacional e de mão de obra própria para atender simultaneamente aos diversos contratos, o grupo subcontrata a execução das obras a terceiros) e lavagem de capitais (os valores recebidos da Administração Pública são transferidos entre contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo e, após, pulverizados por saques fracionados em espécie, em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação obrigatória aos órgãos de controle).
A investigação também apurou indícios de repasse de valores em espécie a agente político do Município, bem como de comunicação entre integrantes do grupo tratando da entrega pessoal de numerário, circunstâncias que reforçam a hipótese de que os recursos desviados eram, em parte, destinados a viabilizar a manutenção do próprio esquema de direcionamento.
No âmbito da operação, estão sendo cumpridas medidas judicialmente autorizadas, entre elas prisões temporárias, diligências de busca e apreensão e de bloqueio de bens, valores e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas investigadas até 22.990.000,00, com o objetivo de resguardar provas, assegurar o ressarcimento ao erário municipal e viabilizar a responsabilização de todos os envolvidos.
Além disso, foi deferida medida cautelar de suspensão da atividade econômica das empresas integrantes do grupo, as quais ficam proibidas de celebrar novos contratos com a Administração Pública e se determinou, também, a suspensão dos contratos atualmente vigentes entre essas empresas e o Município de Floriano, como forma de conter a continuidade da potencialidade lesiva ao erário e resguardar o interesse público até a conclusão da apuração.
O Ministério Público reitera que a atuação tem por finalidade o enfrentamento estruturado da criminalidade organizada voltada à Administração Pública, com foco na identificação de toda a cadeia de responsáveis e na recuperação dos valores desviados dos cofres públicos.
