O benefício é para as construções incluídas no Fundo de Arrendamento Residencial e de programas habitacionais para a população pobre.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei Complementar que isenta mais de 20 mil imóveis do pagamento da taxa do lixo e de iluminação pública. As construções beneficiadas estão incluídas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda.
A isenção estende-se até um ano após o registro do título de aquisição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis na transferência para o primeiro beneficiário. A Lei complementar entrou em vigor em 10 de dezembro.
De acordo com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, a intenção é beneficiar os proprietários dos imóveis incluídos no programa habitacional.
“Fizemos o projeto de lei e encaminhamos para a Câmara Municipal. Nós temos uma administração voltada para os mais pobres, e é isso que estamos fazendo, concedendo benefício para aqueles que são proprietários de moradias mais simples”, disse o prefeito Dr. Pessoa.
