Primeira exigência abusiva é quanto ao material de uso coletivo. Abusos devem ser denunciados aos órgãos de defesa do consumidor.
Às vésperas do início do período letivo, o consumidor deve ficar atento às exigências na lista de materiais sugerida pela escola. Pensando nisso, a coluna separou algumas exigências que são consideradas abusivas e que, portanto, não devem constar na lista.
A primeira exigência abusiva é quanto ao material de uso coletivo. E nula a cláusula que obrigue o pagamento de valor adicional ou fornecimento de material que beneficia a coletividade ou a instituição. Aqui também inclui a exigência de álcool em gel, item bastante utilizado nestes tempos de pandemia.
O mesmo vale para itens de material de limpeza e higiene, uma vez que não são efetivamente utilizados para atividades pedagógicas dos alunos.
Outra exigência abusiva é a restrição de marca e loja específicas, pois isso configura venda casada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As exceções são para os uniformes, que podem ter modelos específicos, e para apostilas pedagógicas vendidas na própria escola. É indevida ainda, a proibição de reaproveitamento de livros didáticos, a menos que estejam desatualizados.
Quanto à exigência de material de uso pessoal, esta é permitida, desde que observada a efetiva utilidade no período letivo e a quantidade seja coerente com a necessidade. Aqui é válido verificar com a escola o reaproveitamento de itens que não foram utilizados em 2020, em decorrência da suspensão das aulas.
Diante de qualquer irregularidade, o consumidor deve questionar junto à instituição de ensino. Caso a abusividade persista, é importante procurar os órgãos de proteção ao consumidor e registrar uma reclamação.
MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).
