A Prefeitura de Teresina publicou, nesta quinta-feira (24), a Portaria GSF nº 51/2025, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do IPTU 2025 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além da TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) e da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A notificação do lançamento aos contribuintes foi feita por meio do Edital nº 045/2025, também publicado, nesta data, no Diário Oficial do Município. A notificação será considerada efetivada cinco dias após a publicação.
Formas de pagamento
Os contribuintes terão duas opções para quitar o IPTU:
- Cota única com 7% de desconto, com vencimento até o dia 30 de junho de 2025;
- Parcelamento em até seis vezes, sem desconto, com as seguintes datas de vencimento:
Parcela Vencimento
1ª 30/6/2025
2ª 31/7/2025
3ª 29/8/2025
4ª 30/9/2025
5ª 31/10/2025
6ª 28/11/2025
Não será permitido o parcelamento de tributos com valor inferior a R$ 20,00.
Emissão de boletos
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM), estará disponível no site: iptu.teresina.pi.gov.br. Também será possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP), nos seguintes locais:
- Centro – Rua Coelho Rodrigues, 1911 (07h30 às 13h30);
- Leste – Av. João XXIII, 5325 – Show Auto Mall (07h30 às 17h30);
- Teresina Shopping – Espaço Cidadania (07h30 às 17h30).
A versão impressa do boleto será enviada ao endereço do imóvel, exceto quando o valor do tributo for inferior a R$ 10,00.
Isenção e contestação
Os contribuintes poderão contestar o lançamento no prazo de 30 dias após a notificação, por meio de petição fundamentada à Junta de Julgamento Tributário (JJT).
Também é possível solicitar isenção do IPTU, conforme a Lei Complementar nº 4.974/2016, nos seguintes casos:
- Imóveis residenciais de servidores públicos municipais;
- Propriedades de associações sem fins lucrativos;
- Residências de ex-combatentes da FEB;
- Pessoas com câncer ou AIDS, entre outros.
O pedido deve ser feito dentro do prazo de contestação, com apresentação dos documentos comprobatórios.
Quadro comparativo
De acordo com o edital, será disponibilizado online um quadro comparativo da situação do imóvel em relação ao ano anterior, detalhando localização, uso, alíquotas aplicadas e valores cobrados.
Atendimento ao contribuinte
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial do IPTU ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) pelos canais de atendimento disponíveis. A orientação é que os cidadãos consultem seus dados com antecedência, fiquem atentos aos prazos e aproveitem o desconto para evitar juros e penalidades.
