Entre as falhas mais comuns estão a interrupção da conexão de internet fixa e oferta de velocidade abaixo da contratada.
Mesmo com a qualidade da conexão melhorando no país, muitos consumidores enfrentam problemas com a estabilidade da internet fixa. Entre as falhas mais comuns na prestação de serviços de internet estão a interrupção da conexão de internet fixa e a oferta de velocidade abaixo da contratada. Ocorre que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essas falhas configuram má prestação do serviço por parte das empresas de telecomunicações, o que garante ao consumidor uma reparação.
A interrupção no serviço ocorre quando a conexão “cai” por um curto ou longo período de tempo. Quando isso acontece, o consumidor deve receber desconto proporcional ao tempo que ficou sem internet, que deve ser concedido de forma automática na fatura seguinte. Se a operadora não conceder o desconto, fica caracterizada a cobrança indevida.
A oferta de velocidade abaixo da contratada pode ser aferida por sites ou aplicativos de medição. Segundo a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), as operadoras precisam entregar, em média, 80% da velocidade contratada, com o mínimo de 40% em horários de pico.
Diante da constatação da falha, o consumidor deve prontamente entrar em contato com a operadora por meio do SAC, e informar o dia, horário e por quanto tempo ficou sem conexão ou com velocidade abaixo do contratado. Após serem notificadas, as operadoras tem até 24h para realizar o reparo. Se a operadora não solucionar a falha, registre uma reclamação na Anatel ou Procon da sua cidade.
MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).
