O Mutirão de Execuções Fiscais (Refis 2025) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para regularizar débitos fiscais dos contribuintes com o município de Teresina teve início nesta segunda-feira (23) e vai até a próxima sexta. O objetivo é oferecer condições para quitação de dívidas, com possibilidade de parcelamento e redução de juros e multas, além de fomentar a desjudicialização e a solução consensual dos conflitos fiscais.
Nesta edição, o mutirão realizado em parceria com a Prefeitura de Teresina (PMT) abrangerá, inicialmente, exclusivamente os débitos de natureza municipal, tendo em vista que o estado do Piauí ainda não aprovou a legislação específica que regulamenta a realização de acordos de débitos fiscais estaduais.
Tão logo essa legislação seja aprovada, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí atuará no sentido de fomentar a formalização de acordos tanto nas execuções fiscais já ajuizadas quanto naquelas que ainda não foram judicializadas, mas que se encontram inscritas na dívida ativa estadual, visando prevenir o ajuizamento de novas demandas e resolver, de forma consensual, os litígios existentes.
O atendimento será realizado no período de 23 a 27 de junho de 2025, das 8h às 17h, na antiga Capela do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI.
A estrutura contará com uma equipe composta por servidores do CAT – Centro Administrativo Tributário da Prefeitura de Teresina, procuradores municipais e servidores especializados em cálculos, que atuarão diretamente na negociação e formalização das condições dos acordos.
Além disso, haverá a presença de magistrados, que atuarão no reconhecimento de eventuais prescrições, na elaboração de termos, atas e homologação dos acordos celebrados, bem como no esclarecimento de dúvidas e orientações jurídicas aos contribuintes e demais interessados.
Importante destacar que não há uma meta específica de processos a serem atendidos, uma vez que o objetivo primordial do Refis 2025 é ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização fiscal, abrangendo tanto os débitos que já são objeto de execuções fiscais em andamento, quanto aqueles que, embora inscritos em dívida ativa, ainda não foram ajuizados, contribuindo, assim, para a redução do acervo processual existente e prevenção de novos ajuizamentos.
A equipe de trabalho será composta, em média, por 22 pessoas por dia, entre procuradores, servidores da Prefeitura de Teresina, um magistrado e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, garantindo suporte técnico, jurídico e operacional necessários à efetiva condução do evento.
