A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou terça-feira (1º) cinco matérias de autoria do Governo do Estado. Entre elas estão o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta, a atualização do piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica e o reajuste a esses profissionais.
As matérias foram relatadas, respectivamente, pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), foram encaminhadas à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para, após a análise, ser votada em Plenário.
Aos servidores da Administração Direta do Executivo e aos militares, o reajuste é de 5,35%. O percentual é válido também aos aposentados e pensionistas. Para a educação, fica reajustado o piso salarial aos servidores do magistério público da educação básica, indo a R$ 4.867,77, com efeitos a partir de 1º de janeiro; e é concedido reajuste de 6,27% a partir de 1º de maio.
Transporte
A CCJ também aprovou reajuste da “indenização de transporte” para os servidores dos cargos de Auditor Governamental, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, Auditor Fiscal Auxiliar da Fazenda Estadual e Analista do Tesouro Estadual (ATE), além de instituir essa indenização para os cargos de Agente de Tributos da Fazenda Estadual e Analista Auxiliar do Tesouro Estadual.
Concessão
O projeto de lei do governo que autoriza a concessão do Hotel Pedro II também foi aprovado na CCJ. “Pelo presente projeto, a iniciativa privada deve promover a exploração do potencial econômico do equipamento, responsabilizando-se pela concessão dos serviços de implantação, manutenção, gestão e operação do Hotel Pedro II”, diz o governo do estado.
