A bancada federal do Piauí protocolou a solicitação do governador Rafael Fonteles referente ao Projeto de Lei 1438/2026, que propõe acabar com a cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A tarifa passou a ser aplicada após uma lei federal aprovada em 2022.
O projeto enviado à Câmara Federal garante que a energia extra enviada para a rede de distribuição vire crédito sem descontos. Atualmente, parte desse valor é descontado por encargos como o uso da rede. A proposta do Governo do Piauí zera essa cobrança e o consumidor aproveita todo o crédito gerado, o que reduz mais a conta de luz e torna a energia solar mais vantajosa.
O governador Rafael Fonteles destacou a articulação conjunta para viabilizar a proposta. “Quero agradecer à bancada federal do Piauí por encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que sugerimos para acabar com a cobrança sobre a energia gerada por sistemas de energia solar. A proposta busca corrigir uma regra que hoje penaliza quem investe em energia limpa”, afirmou o gestor.
A proposição foi coordenada pelo deputado Dr. Francisco Costa (PT), líder da bancada, com apoio de todos os 10 parlamentares piauienses no Congresso. O texto atende à solicitação do governador e altera o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), garantindo isenção integral e permanente de componentes tarifárias, como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
A medida foi apresentada à Câmara dos Deputados e deve reduzir custos para famílias e pequenos produtores que já utilizam ou pretendem investir em energia limpa. Com a aprovação do projeto de lei, haverá:
– redução na conta de energia elétrica da população que utiliza energia solar;
– mais incentivo à instalação de sistemas solares;
– fortalecimento da energia limpa;
– e mais autonomia energética para famílias e pequenos negócios.
O Piauí e toda a região Nordeste têm alto potencial para geração de energia solar. Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso à tecnologia e tornar o investimento mais viável para a população.
Tramitação
O Projeto de Lei 1438/2026 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
A população pode acompanhar o andamento da proposta pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Piauí em promover energia limpa, reduzir custos e ampliar benefícios para os piauienses.
