A acessibilidade urbana é um direito fundamental, e Teresina deu um importante passo nesse sentido com a criação da Lei Complementar nº 4.522, de 7 de março de 2014 — popularmente conhecida como “Lei das Calçadas”. Essa legislação estabelece diretrizes claras para a construção e manutenção de calçadas acessíveis, visando garantir o direito de ir e vir com segurança e dignidade para todas as pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida.
De acordo com a coordenadora de Urbanismo da SDU Sul, Laisa Nogueira, a transformação das nossas calçadas é um reflexo do compromisso coletivo com a inclusão. “A Lei das Calçadas é uma conquista importante, mas sua efetividade depende da participação de todos. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de um gesto de cidadania”, destaca.
Um dos principais pontos da lei é a exigência de que as calçadas tenham uma largura mínima de 1,50 m, sendo 1,20 m obrigatoriamente livres de qualquer obstáculo, como postes, placas, degraus, rampas ou mobiliário urbano. Essa faixa livre é essencial para permitir a circulação de cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência visual ou que empurram carrinhos de bebê, por exemplo.
Embora a capital tenha uma malha urbana com áreas bastante antigas, anteriores à promulgação da lei, o município tem se empenhado em fazer valer as normas estabelecidas. Todos os projetos urbanísticos aprovados a partir de 2014 seguem rigorosamente os critérios da Lei das Calçadas. Ou seja, novas edificações, reformas ou intervenções públicas já nascem com o compromisso da acessibilidade.
No entanto, a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas também é compartilhada com a população. A lei estabelece que os proprietários de imóveis são responsáveis por manter as calçadas em frente às suas casas ou comércios de acordo com os padrões exigidos. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de um gesto de cidadania.
É preciso que todos compreendam: uma cidade acessível é uma cidade mais justa, segura e inclusiva. Respeitar a faixa livre, evitar estacionar sobre calçadas, manter o piso em bom estado e eliminar desníveis são atitudes que fazem diferença no dia a dia de quem mais precisa.
A Prefeitura assim também atua na fiscalização dos dispositivos dessa Lei bem como elaborando projetos e captando recursos para melhorias em calçadas de algumas áreas da cidade, apesar de que são poucos os recursos disponíveis pra tal.
Afirma ainda que qualquer denúncia de irregularidades pode ser enviada para as Superintendências se Desenvolvimento da região, ou pra a STRANS quando for o caso de estacionamento de irregular de carros sob as calçadas.
Teresina avança, mas a transformação só será completa com o envolvimento de todos. A acessibilidade não é um privilégio — é um direito. E cada calçada adequada é um passo a mais rumo a uma cidade para todos.
