O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2026 – começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O documento do Executivo aponta acréscimo de 21,8% na receita bruta estadual, saltando de R$ 28,4 bilhões para R$ 34,6 bilhões. O Executivo afirma que educação, saúde e segurança são áreas prioritárias, assim como investimentos; os repasses para os Poderes estaduais tiveram acréscimo.
Para educação, saúde e segurança os valores são, respectivamente, de R$ 3,5 bilhões, R$ 3,8 bilhões e R$ 2,1 bilhões. Para investimentos, a previsão é de R$ 4,1 bilhões, com a verba proveniente tanto de convênios quanto de empréstimos. Entre as obras planejadas estão a melhoria da malha viária e a expansão e modernização do metrô, com a aquisição de novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
Em relação aos empréstimos, na LOA de 2025 o valor era de R$ 2,7 bilhões; em 2026 passa a R$ 5,8 bilhões. O governo explica que está firmando com o Banco do Brasil duas operações: uma de R$ 5 bilhões para alongar a 25 anos os prazos de pagamento; e outra, de R$ 2,9 bilhões, para ampliar os investimentos estruturantes.
“Ao combinar reestruturação da dívida, financiamento de longo prazo e a priorização de áreas essenciais e da mobilidade urbana, o estado inaugura etapa de governança fiscal e orçamentária”, diz.
O governo destaca na LOA que vai investir em reforma e construção de hospitais, escolas e unidades policiais, assim como adquirir veículos e equipamentos. A segurança hídrica também está presente no planejamento, com a previsão de construção de barragens e adutoras. Para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos a verba destinada será de R$ 108,7 milhões, e para a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica de R$ 37,8 milhões.
Crescimentos e perdas no Executivo
O orçamento do Executivo está previsto em R$ 26,2 bilhões, ampliação de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, o que equivale a 24,9% a mais quando comparado à LOA de 2025. São 33 as áreas do Governo destinatárias de parte do orçamento.
As três secretarias com maiores orçamentos são as de Administração e Previdência (R$ 4,4 bilhões), Educação (R$ 3,5 bilhões) e Saúde (R$ 3,3 bilhões), o que corrobora com a promessa e obrigação do Executivo em destinar recursos a essas áreas.
“Nessa priorização dos gastos obrigatórios, destaca-se entre os principais componentes do orçamento para 2026 a despesa com pessoal, que abrange também os encargos previdenciários, totalizando R$ 11 bilhões quando consideradas todas as fontes de recursos”, explica o governo na LOA.
O aumento percentual em determinadas searas é indicativo de onde o Executivo vê necessidade de dar mais suporte. As secretarias com maior aumento proporcional, quando comparamos com o ano de 2025, são a de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação, com adição de 131,6% no orçamento, seguida pela de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (+47,1%); destaque também para o acréscimo de 98,7% no montante destinado aos Encargos Gerais do Estado.
Em relação às secretarias com maiores perdas, temos as de Integração e Desenvolvimento Regional, com decréscimo de 59,3%; de Infraestrutura, com diminuição de 58,8%; e de Cultura, com perda de 36,9% em comparação ao ano anterior. A Segurança Pública, área tida como primordial pelo Governo do Estado, também teve algumas alterações. Enquanto o Corpo de Bombeiros Militar teve aumento de 16,6% em seu orçamento, saindo de R$ 67 milhões e indo a R$ 78,1 milhões, a Polícia Militar perdeu 3,1%, recebendo R$ 837,3 milhões em 2026.
Orçamentos dos poderes
Na Lei Orçamentária Anual também segue a previsão das verbas destinadas aos Poderes estaduais. Todos terão acréscimos em seus orçamentos. Para o Tribunal de Justiça o aumento será de 15,2%, indo a R$ 1 bilhão; o aumento da Assembleia Legislativa será de 8,3%, com o valor passando a ser de R$ 523,1 milhões; o Tribunal de Contas terá acréscimo de 13,4%, com o orçamento sendo de R$ 190,6 milhões; a Procuradoria-Geral da Justiça terá aumento de 8,6%, indo a R$ 310,6 milhões; a Defensoria Pública do Estado contará com verba de R$ 130,3 milhões, o que corresponde a acréscimo 7,2% quando comparado à LOA de 2025.
Tramitação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual começou a tramitar na Alepi no dia 1º de outubro e ainda haverá diversas reuniões para ouvir os Poderes estaduais e a sociedade civil e realizar modificações. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), o calendário de tramitação será anunciado em breve. Durante a tramitação geralmente há realização de audiência pública aberta aos interessados, um período para a entrega de emendas parlamentares, a apresentação do relatório final e a votação da LOA, a ser feita antes do encerramento da sessão legislativa (no final de dezembro).
