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Governo poderá demitir policial que se recusar a registrar BO

Governador Rafael Fonteles enviou projeto de lei que altera o estatuto dos policiais e cria punição mais severa para categoria. 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí”. Com isso, o governo poderá demitir os policiais que se recusarem a registrar boletim de ocorrência (BO).

A nova redação da proposta prevê que a Secretaria de Segurança Pública poderá realizar convênios com entidades e órgãos de proteção, prevenção e enfrentamento à violência para o registro de ocorrências.

O indicativo do Projeto de Lei também autoriza a criação de uma Central de Registros de Boletins de Ocorrências no âmbito da Polícia Civil, possibilitando o uso de aplicativos de mensagens para o registo de BO.

Além disso a redação aumenta a punição do policial civil que se recusar a realizar o registro de boletim de ocorrência. Atualmente, a punição é apenas advertência e o projeto prevê mudança para que a pena de demissão seja aplicada em casos de infração.

“Estamos trabalhando para que o registro de boletins de ocorrências seja facilitado para todos os cidadãos, que é uma garantia mínima que deve ser assegurada pela segurança pública. Para isso, iremos criar a Central de Registro de Ocorrências, no Centro de Teresina, estamos desenvolvendo a possibilidade do registro da ocorrência pelo whatsApp e iremos ampliar o rigor da punição dos policiais que se negarem a registrar o boletim”, disse o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.

Segundo ele, a pasta também vai cobrar maior efetividade na abertura e resolução dos inquéritos policiais, “para acabar com a sensação da população de que os boletins de ocorrência não dão em nada”.

 

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