Se o valor do IPVA for superior a R$ 3.680, o contribuinte poderá quitar o excedente à vista ou parcelado.
Um projeto de lei do governo estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), extingue até 90% dos débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que não ultrapassem o valor correspondente a 1.000 UFRs-PI, o equivalente a R$ 3.680.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte terá que pagar 10% do valor do débito se for proprietário de motocicletas de até 150 cilindradas e 20% para os demais veículos.
Se o proprietário de uma moto de até 150 cilindradas tiver um débito de IPVA no valor de R$ 2.000, ele terá que pagar 10% desse valor (R$ 200) para ter o restante da dívida extinta.
Parcelamento
De acordo com o projeto, se o valor da dívida for superior a 1.000 UFRs-PI, o contribuinte poderá quitar o excedente à vista ou parcelado, com a primeira parcela no valor correspondente a 10% do valor do débito para motocicletas de até 150 cilindradas e 20% para os demais veículos.
Entram no programa débitos do IPVA constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea formalizada.
IPVA
O ingresso no programa será por opção do contribuinte, a ser formalizado no prazo que será fixado pelo Poder Executivo.
Quem optar por parcelar o excedente da dívida deverá pagar a 1ª parcela em até cinco dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa, que não poderá exceder o último dia útil do mês da adesão.
Terá o parcelamento cancelado, o contribuinte que atrasar o pagamento por prazo superior a 90 dias, a quitação de qualquer parcela.
Detran e Setrans
O projeto inclui ainda créditos tributários (taxas de licenciamento) e não tributários (multas) do Departamento Estadual de Transito do Piauí (Detran/PI), além de débitos da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até dezembro de 2021 e que não ultrapassem o valor global de 1.000 UFRs-PI.
