ECONOMIA

Prazo de adesão ao Refis estadual termina nesta sexta-feira

Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista.
Pagamento de uma só vez garante desconto de 95% (Foto: Agência Brasil)

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) termina nesta sexta-feira (15). O Refis do governo do Piauí prevê descontos de até 95% nos juros e multas sobre débitos relativos às taxas ao Detran e Setrans e impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/ Taxa de Licenciamento) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

O pagamento dos débitos também pode ser em parcelas. Confira propostas de parlamento do ICMS em atraso:

Em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias;

seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas;

doze vezes com 70% de desconto de juros e multas; ou

em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.

Parcelamento dos débitos relativos ao IPVA e ITCMD:

Pagamento em três, seis e até doze parcelas, com descontos de 90%, 80% e 70%, respectivamente. Na cota única, o desconto é de 95%.

Como aderir ao Refis 2023

Para regularizar dívidas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o contribuinte ou contador pode fazer a adesão ao Refis 2023 no próprio site da Sefaz, por meio do certificado digital cadastrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

Em relação ao pagamento de débitos relacionados a heranças e doações, ou seja, que dizem respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o contribuinte pode se dirigir a qualquer uma das agências da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e interior, munidos da cópia ou original do Termo de Declaração do ITCMD e ainda dos documentos pessoais do inventariante, a exemplo do RG, CPF ou Carteira de Habilitação.

Para negociar o IPVA, acesse o site da Sefaz.

Para negociar taxas do Detran, acesse o site do órgão.

 

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