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Sefaz prorroga adesão ao Refis 2023 para até dia 1º de fevereiro

Programa de Recuperação dos Débitos Tributários oferece descontos até 95% dos juros e multas no caso do pagamento à vista.

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023, até o dia 1º de fevereiro de 2024.

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Programa de Recuperação dos Débitos Tributários – Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

“A negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, disse Graça Moreira Ramos.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo anteriormente, que antes era dia 15/12, para 28 de dezembro, tendo em vista que os contribuintes receberam o 13º salário e teriam como quitar as dívidas tributárias estaduais.

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

Para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

 

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