O limite de gastos não atinge as contratações feitas pela Secretaria de Cultura (Secult). A prioridade é para artistas locais.
Decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles determina um teto de gastos para a contratação de artistas para shows em festejos e outros eventos públicos no Piauí.
Os artistas deverão ser pagos com recursos oriundos de emendas parlamentares, segundo o decreto publicado no Diário Oficial do dia 9 deste mês.
O que diz o documento:
Em municípios com até 30 mil habitantes, o limite de gastos é de R$ 190 mil;
Os municípios com mais habitantes podem investir até R$ 380 mil.
Segundo o governo, esses limites não se aplicam aos eventos do calendário da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), desde que a contratação seja previamente aprovada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR).
O decreto estabelece, ainda, a prioridade por contratações de artistas e bandas piauienses, com o objetivo de incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais locais.
