A Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí promoveu reunião nesta terça-feira com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e da 2ª Vara da Infância e Juventude para alinhar o posicionamento institucional sobre procedimentos relacionados à apreensão de adolescentes em conflito com a lei.
O encontro teve como objetivo uniformizar fluxos de atuação entre os órgãos, garantindo mais celeridade e segurança jurídica no atendimento aos casos que envolvem menores infratores. Foram discutidos pontos relacionados ao cumprimento das medidas socioeducativas, o papel da polícia nos atos de apreensão, o acompanhamento judicial e a atuação do Ministério Público.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, Ulysses Gonçalves; o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keiko; as promotoras de Justiça Francisca Lourenço, Joselisse Nunes de Carvalho Costa e Rita de Cássia de Carvalho Rocha, o defensor público Arilson Pereira Malaquias e a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, Elfrida Belleza.
O juiz auxiliar da CGJ – TJPI destacou a importância do diálogo entre instituições para fortalecer a rede de proteção e assegurar a correta aplicação da lei.
“O objetivo principal é alinhar entendimentos para que os adolescentes apreendidos recebam o tratamento legalmente previsto, com respeito aos seus direitos e com a responsabilização adequada. A integração entre Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública é fundamental para garantir mais efetividade às medidas e mais celeridade no julgamento dos processos que apuram atos infracionais”, afirmou o juiz auxiliar da CGJ, Ulysses Gonçalves.
Os participantes da reunião fizeram proposições que vão ser acompanhadas e instrumentalizadas pela CGJ e cujo objetivo é o aprimoramento da prestação jurisdicional, especificamente relacionada à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A reunião acontece depois do secreetário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, mostrar descontentamento com as ações do Ministério Público e da Justiça com relação a demora no julgamento de menores apreendidos pela Polícia do Piauí. Assim, os menores ganham liberdade e voltam a cometer delitos.
