A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças (SEMF), anunciou recentemente o aumento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 30 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 6.166, que institui a Planta de Valores Genéricos (PVG), a partir da qual são definidos os valores do IPTU para todos os imóveis da capital.
O coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela, explicou os critérios utilizados para calcular o IPTU. “São levadas em consideração a localização do imóvel e o padrão de construção, que pode ser classificado como rudimentar, simples, médio ou alto. Esses fatores impactam diretamente no cálculo do imposto”, destaca.
Existem diversos imóveis isentos do IPTU. O benefício abrange imóveis com valor venal de até R$ 130 mil, desde que o proprietário tenha apenas um imóvel e nele resida. Em Teresina, aproximadamente 128 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU. Além disso, pessoas com câncer ou AIDS também têm direito à isenção, desde que o valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 138.606.
Henry Portela detalhou o processo para solicitar a dispensa do pagamento:
“Os portadores de câncer e AIDS devem abrir um processo no sistema SEI da prefeitura ou se dirigir a um dos Centros de Atendimento ao Público do município. Um centro funciona no Teresina Shopping, outro na Rua Coelho Rodrigues e o terceiro na Ladeira do Uruguai, próximo ao Show Automall”.
Ainda segundo o coordenador, “os solicitantes devem anexar um laudo médico que comprove o diagnóstico. O processo será então encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças para análise. Se a condição for confirmada, a isenção será concedida. No exercício de 2024, o número de solicitações não ultrapassou 50, em parte devido ao desconhecimento da legislação”.
O IPTU é um imposto sem destinação específica, podendo ser utilizado em diversos setores da cidade, como calçamento, asfaltamento e construção de praças. Um exemplo disso é o shopping da cidade, que foi totalmente construído com recursos provenientes dessa arrecadação.
Portela também lembrou à população sobre o recadastramento imobiliário, que está em andamento.
“O recadastramento imobiliário começou em outubro de 2024 e a previsão é que ele seja concluído até abril de 2025. Esse processo visa à atualização dos dados cadastrais, como o padrão de construção e o CPF do contribuinte, pois muitos imóveis ainda não têm o CPF ou telefone do proprietário registrados”, afirmou.
O principal objetivo da lei que criou a nova PVG é corrigir distorções nos valores venais dos imóveis. Estima-se que cerca de 50 mil imóveis em Teresina terão redução no valor do IPTU em relação ao ano de 2024.
O que é a PVG?
A Planta de Valores Genéricos (PVG) é um instrumento essencial para a gestão tributária municipal. Ela define o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diferentes regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. O principal objetivo da PVG é promover a justiça fiscal, garantindo que cada imóvel seja tributado de forma adequada e condizente com o seu valor real.
