Aplicativo é gratuito e está disponível, por enquanto, apenas no sistema Android. A plataforma deve agilizar a solução de conflitos.
Por vezes mencionei aqui nesta nobre coluna a plataforma do governo federal Consumidor.gov.br como meio de resolução administrativa de demandas consumeristas. A plataforma, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), propõe-se a facilitar a interlocução entre empresas e consumidores para chegar à satisfação do conflito. A novidade é que agora a plataforma ganhou uma versão para celular, o que promete facilitar ainda mais a vida do consumidor durante o isolamento social.
Segundo divulgou o Ministério da Justiça, o conteúdo é o mesmo já disponível na versão on-line, porém a versão mobile vai ter uma interface mais intuitiva e com mais funcionalidades para os usuários, como anexar fotos e PDFs. O aplicativo é gratuito e está disponível, por enquanto, apenas no sistema Android.
O modus operandi é muito simples: se a empresa que o consumidor deseja reclamar estiver cadastrada na plataforma, basta registrar a reclamação e a reclamada tem 10 dias para analisar e responder. A resposta da empresa pode ser classificada em resolvida e não resolvida. Desde a implementação em 2016, a plataforma já registrou 2,7 milhões de reclamações e já conta com mais de 800 empresas cadastradas. Além disso, o índice de solução de conflitos chega a 80%. Já o aplicativo registra, até momento, dez mil downloads.
Diante dos transtornos causados pela pandemia nas relações de consumo, a plataforma e o aplicativo se apresentam como uma excelente alternativa para dialogar diretamente com a empresa, de forma simples e célere, dispensando a morosidade do processo judicial.
MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).
