A Medida Provisória nº 1.300 redefine os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia o número de beneficiários, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade. Agora, a isenção total cobre até 80 kWh por mês, simplificando o cálculo e ampliando o alcance do benefício. Consumidores que atendem aos critérios de baixa renda terão isenção integral para o consumo de até 80 kWh mensais, pagando apenas pelo valor que ultrapassar esse limite.
Os critérios para a concessão do benefício permanecem os mesmos: as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, grupos específicos com benefícios adicionais, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Representantes da Equatorial Piauí participaram de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), onde foram apresentadas as novidades do Programa Tarifa Social de Energia, as alterações previstas na Medida Provisória e os impactos dessas mudanças para as famílias de baixa renda no estado. No Piauí, 593.663 famílias estão cadastradas e aptas a receber os benefícios do programa, que é implementado pelo Governo Federal e executado pela Equatorial Energia.
João de Deus Sousa, secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), destacou que o Programa Tarifa Social, conduzido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é fundamental para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um benefício que pode, inclusive, zerar o valor da conta de energia, totalmente custeado pelo Governo Federal.
“No Piauí, quase 600 mil pessoas já têm acesso a esse benefício, mas ainda existem mais de 200 mil que não o recebem, possivelmente devido à falta de informação. Por isso, estamos elaborando uma estratégia dentro da nossa secretaria — responsável pelo atendimento ao público do Bolsa Família — para garantir que essas pessoas possam ser devidamente enquadradas no programa”, acrescentou o secretário.
Ainda segundo João de Deus Sousa, é fundamental mobilizar os Centros de Referência de Assistência Social nos municípios para que mais famílias possam se inscrever e acessar o programa. “Realizaremos capacitações para articular as ações junto aos municípios, garantindo que todas as famílias do Piauí estejam aptas a usufruir desse benefício. Trata-se de um programa que promove mais renda para as famílias de forma indireta, ao oferecer cobertura e garantia de isenção ou desconto na conta de luz, proporcionados pela Tarifa Social”, concluiu João de Deus Sousa.
