A Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí) participou ontem (11) de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater os efeitos da Resolução nº 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A norma institui a cobrança pela captação de águas superficiais e subterrâneas no Piauí, com início em 15 de maio de 2025.
O presidente da entidade, Janailton Fritzen, e o diretor executivo, Rafael Maschio, alertaram que, apesar de a taxa parecer simbólica, o impacto no custo total de produção e a burocracia associada podem comprometer a viabilidade econômica de empreendimentos, especialmente os de irrigação.
Segundo Janailton Fritzen existe a preocupação de uso sustentável dos recursos hídricos sem comprometer a competitividade e a expansão do setor produtivo.
Preocupações do setor produtivo
Rafael Maschio alertou aos presentes na audiência que a cobrança vale para todo tipo de captação, seja de águas subterrâneas, rios ou lagos. Ele destacou que, na prática, o pagamento será obrigatório para a renovação ou emissão de novas licenças de operação e outorgas.
“A resolução não fala em cobrança espontânea. Para renovar uma licença, o produtor terá que apresentar certidão de quitação emitida pelo SIGA. Quem não instalar hidrômetro pagará pelo volume outorgado, que muitas vezes é superior ao consumo real”, explicou.
Custos adicionais para produtores
A Aprosoja Piauí calcula que um produtor de médio porte — que consome cerca de 1.000 m³/dia — poderá ter um custo adicional de R$ 1.500 por mês. No caso de áreas irrigadas, o impacto pode chegar a R$ 25 por hectare/ano, acumulando R$ 250 mil anuais para propriedades com 10 mil hectares.
“Hoje o custo pode parecer baixo, mas abre precedente para aumentos futuros sem amplo debate, como já ocorreu com o ICMS. Somam-se a isso as despesas já existentes com energia, manutenção e perfuração de poços, que no cerrado podem custar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão”, ressaltou Maschio.
Histórico de aumento da carga tributária
Nos últimos anos, os produtores do Piauí enfrentaram:
– Três aumentos na alíquota de ICMS (de 17% para 22,5%);
– Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística (FDI), com contribuição de 1,2% sobre o valor bruto da produção de grãos;
– Taxa de cadastro de lavoura (DAP), cobrada por hectare;
– E agora, a cobrança pela captação de água.
Impacto sobre a irrigação e o potencial do Piauí
Para a Aprosoja, a medida pode frear investimentos em projetos de irrigação, setor com grande potencial de expansão no estado. “A atividade irrigada ainda é insignificante no Piauí, mas tem capacidade de gerar mais renda e empregos por unidade de área. É preciso garantir condições para que esse horizonte de crescimento não seja comprometido”, defendeu Janailton Fritzen.
Isenções previstas
– De acordo com a resolução, ficam isentos da cobrança:
– Pequenos núcleos de agricultura familiar que utilizam até 1.000 litros/hora por, no máximo, 8 horas diárias;
– Assentados da reforma agrária;
– Pessoas físicas inscritas no CadÚnico;
– Comunidades tradicionais.
