A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí tem intensificado a fiscalização referente à instalação de antenas de captação de sinal de internet satelital nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. A prática, que compromete a visibilidade do condutor e pode gerar riscos à segurança viária, configura uma infração grave conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“As áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo compreende toda a área do pára-brisa e os vidros laterais dianteiros, diz a PRF.
Infração e Consequências
A instalação dessas antenas nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo se enquadra no Art. 230, Inciso XVI do CTB, que proíbe “conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas”. Esta infração é classificada como grave, acarretando em:
* 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
* Multa no valor de R$ 195,23;
* Retenção do veículo para regularização, ou seja, a remoção imediata da antena.
A PRF tem alertado que, apesar da conveniência da internet satelital, a segurança no trânsito deve ser prioridade. A obstrução da visibilidade do condutor, mesmo que parcial, pode dificultar a percepção de obstáculos, outros veículos ou pedestres, aumentando significativamente o risco de sinistros.
Prevenção de Sinistros e Alerta aos Condutores
Dados nacionais e a experiência da PRF mostram que a maioria dos sinistros de trânsito é precedida por algum tipo de infração ou comportamento inadequado do condutor. Segundo o órgão, “a instalação indevida de objetos que comprometem a visibilidade é um fator de risco que pode ser evitado”.
A Polícia Rodoviária alerta que os condutores devem ficar atentos à legislação de trânsito. A alteração das características originais dos veículos, especialmente aquelas que afetam a visibilidade, pode ter consequências graves para a sua segurança e a de terceiros. Antes de instalar qualquer acessório, verifique a legislação vigente e garanta que seu veículo esteja em conformidade com as normas de segurança. A prevenção é a melhor forma de evitar sinistros e garantir um trânsito mais seguro para todos.
