Por unanimidade, Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) extinguiu o processo contra a privatização da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A), proposto pela Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários e Sindicato dos Engenheiro do Piauí. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20). Com o isso, segue o cronograma de venda da empresa para a iniciativa privada.
Os desembargadores seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Segundo ele, as duas entidades que moveram o processo “são partes ilegítimas para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)” contra a privatização.
As entidades também não podem questionar a nova concessão dos serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário do Piauí”. O governo do estado iniciou o processo de privatização dos serviços no interior do Piauí. Na capital, o atendimento é feito pela empresa Águas de Teresina.
Privatização
A Agespisa foi incluída na Parceria Público-Privada (PPP). Com isso, os serviços abastecimento de águas e esgotos irão a leilão no mês de agosto, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. Pelo menos oito empresas já estariam interessadas.
Segundo o governo, a Agespisa não tem condições de atender o marco regulatório do saneamento que tem metas de universalização. Além disso, a empresa tem um déficit de R$ 200 milhões por ano e R$ 2 bilhões de passivo acumulado nos últimos anos.
