A aprovação aconteceu na sessão de terça-feira da Assembleia Legislativa do Piauí. Veja outros projetos aprovados.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou seis projetos de lei propostos pelo Executivo, na sessão deliberativa desta terça-feira (19), quando 23 matérias foram votadas em Plenário. Entre as proposições aprovadas pelos deputados e que retornam ao Executivo para a sanção do governador Rafael Fonteles, está o Projeto de Lei nº 44/2023, que institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (SIETUR).
Também foram aprovados o projeto de Lei nº 52/23, que institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí; e o projeto de Lei nº 53/23, que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana.
Bombeiros
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 54/23, que dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (FUNAP-CBMEPI); o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas de segurança pública (FUNPM) e o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
Educação
Outro projeto de Lei aprovado, o de nº 55/23, estabelece a premiação para os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (IDEPI), no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas.
PiauíPrev
A Assembleia Legislativa aprovou também o Projeto de Lei nº 57/23, que cria o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão.
Vetos
Foram lidos em Plenário na sessão desta terça-feira, cinco vetos do Executivo a projetos de lei de autoria dos parlamentares, que seguem para análise das comissões técnicas.
Foram vetados parcialmente, o Projeto de Lei 7/23, do deputado Fábio Novo (PT), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido; e o Projeto de Lei 165/23, da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), que declara o festival “São João da Parnaíba” como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.
O governo vetou total o Projeto de Lei 26/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que institui a Lei “Heróis da Saúde”; o Projeto de Lei 41/23, do deputado Oliveira Neto (PT), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais; e o Projeto de Lei 134/23, do deputado Fábio Novo, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação do Instituto Olho D’Água.
