Brasileiros gastam, em média, um salário mínimo por ano com tarifas bancárias, como anuidades, saques, transferências, etc. Leia a coluna.
Recentemente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um levantamento feito nos seis maiores bancos do país que apontou que os brasileiros gastam, em média, um salário mínimo por ano com o pagamento de tarifas bancárias, como anuidades, saques, transferências, etc. Porém, o que muitos consumidores não sabem, é que os bancos devem oferecer ao correntista pessoa física uma opção de conta corrente com tarifa mensal gratuita.
De acordo com a Resolução 3.919/2010 do Banco Central, nessa modalidade de conta corrente, o correntista tem gratuidade nos serviços essenciais, podendo realizar operações sem a cobrança de tarifas. Entre as operações consideradas como essenciais estão: fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros; fornecimento de dez folhas de cheques por mês; realização de até quatro saques por mês; fornecimento de até dois extratos por mês; consultas via internet sem limite; duas transferências por mês entre contas do mesmo banco; compensação de cheques e um extrato anual. Caso precise de mais serviços que os oferecidos no pacote gratuito (ex; mais de duas transferências por mês), o consumidor pagará individualmente pelos serviços que utilizar, de acordo com a tarifa de serviços do banco.
A modalidade da tarifa de serviços essenciais pode ser solicitada no momento da abertura da conta, bem como por quem já é cliente, bastando solicitar a migração para o pacote gratuito. Caso o banco se recuse a atender a solicitação de pacote gratuito, uma reclamação deve ser formalizada junto ao SAC ou à Ouvidoria do Banco Central.
MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).
