Projeto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa garante o desconto durante a pandemia.
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou na sessão de hoje (12) o veto do governador Wellington Dias ao projeto de lei que trata sobre o início do desconto de até 30% nas mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19 no Piauí.
Quinze deputados votaram a favor e aprovaram o desconto das mensalidades retroativo a 1º de maio deste ano, como estabelece o Projeto de lei, e não em setembro como propôs a Mensagem 29/2020 do Poder Executivo.
Quatro parlamentares – B. Sá , Júlio Arcoverde e Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV) – votaram a favor da derrubada total dos dois vetos do governador ao Projeto de Lei.
A derrubada parcial dos vetos ocorreu depois de um entendimento entre o vice-líder do Governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do Projeto de Lei juntamente com Henrique Pires (MDB).
Gessivaldo Isaías defendeu a derrubada parcial dos vetos do Poder Executivo, afirmando que um grande número de pais de alunos foi prejudicado com a perda de renda durante a pandemia da Copvid-19, enquanto Evaldo Gomes disse que o governador buscou atender tanto os pais de alunos como os donos de escolas, que, segundo ele, também, foram prejudicados pela pandemia.
O plenário manteve o veto do governador ao artigo 1º do Projeto de Lei que tratava sobre a instituição do Procon (Programa de Defesa ao Consumidor) como mediador das negociações entre os donos de escolas e pais de alunos, o que é inconstitucional.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais estão suspensas desde março passado, para evitar aglomerações, ambiente ideal para a proliferação do vírus. Com isso, os pais passaram a cobrar descontos nas mensalidades.
Conforme a lei aprovada pela Alepi, o percentual do desconto deve ser calculado de acordo com o número de alunos matriculados na escola.
Com informações da Alepi
