Doze placas educativas foram instaladas em pontos de maior movimentação do trânsito na capital: “Trabalho infantil é ilegal! Não apoie”.
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Comissão Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) está promovendo, a partir deste mês de maio, uma campanha de combate ao trabalho infantil, especialmente, em sinais de trânsito em Teresina. Ao total, 12 placas educativas foram instaladas em pontos de maior movimentação do trânsito na capital.
A ação é idealizada pela Semcaspi, tendo como parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). As placas trazem o seguinte informe: “Mendicância, malabarismo e venda de produtos por crianças e adolescentes é trabalho infantil. É ilegal! Não apoie!”.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a Assistência Social oferece benefícios por meio dos programas sociais de distribuição de renda e de combate à pobreza, que dão possibilidades para que as famílias possam ter uma renda temporária.
“O nosso dever enquanto família, enquanto sociedade, enquanto poder público, é assegurar os direitos das crianças e adolescentes, para que eles possam se desenvolver. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, esclareceu.
Para quem pretende fazer doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), basta fazer depósitos ou transferência, de qualquer valor, para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: Banco do Brasil de Conta 79764-2 e a Agência 3791-5.
Denunciar
Caso tenha conhecimento de alguma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil, denunciar para a Gerência de Direitos Humanos/Semcaspi pelo contato: (86) 3223-5974; e para o Conselho Tutelar da região, onde a criança ou adolescente se encontra.
I Conselho Tutelar – 3215-9313/99490-7886
II Conselho Tutelar – 3215-9360/99460-3138
III Conselho Tutelar – 3227-6714/99454-2102
IV Conselho Tutelar – 3233-8841/99470-0654
V Conselho Tutelar – 99404-1192
