A apresentação do artista e outras atrações faz parte da programação para comemorar o aniversário de 102 anos do município.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou quarta-feira (13) Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Bacabal para suspender o show do cantor Xand Avião e de outros artistas contratados para o aniversário de 102 anos de Bacabal. O orçamento da festa está avaliado em R$ 750 mil.
A festa está prevista para sábado (16) e domingo 17 de abril, dia do aniversário da cidade. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal é responsável pela ação.
De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim.
“O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.
“Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas”, diz nota do MP-MA.
De acordo com a documentação enviada pelo município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Confira outros gastos com a festa:
Banda Rosa de Sauron: R$ 90 mil;
Cantor Henry Freitas: R$ 55 mil;
Cantor Pastor Cícero Oliveira: R$ 55 mil;
Cantor Bruno Shinoda: R$ 18 mil;
Montagem da estrutura (palco, camarote, trio elétrico, entre outros itens): R$ 260.536,00.
No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.
