Quando a oferta não é cumprida, o CDC oferece três soluções para o consumidor. Uma delas é desistir da compra.
Nem sempre uma compra no comércio eletrônico é finalizada com sucesso. Um dos causos mais comuns do universo consumerista é a entrega de produto diverso do pedido. Mas como internet não é terra sem lei, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante soluções quando ocorre o descompasso entre a oferta e o produto.
Em regra, a oferta anunciada obriga o fornecedor a cumpri-la em todos os seus termos, como qualidade, quantidade, prazo de entrega, valor, forma de pagamento, entre outras especificações técnicas. Quando a oferta não é cumprida, o CDC oferece três soluções para o consumidor: exigir que o fornecedor entregue o produto nos termos da oferta, aceitar outro produto equivalente, ou ainda, desistir da compra, com a devida restituição dos valores pagos.
O ideal é que o consumidor formalize a reclamação por algum dos canais de atendimento do fornecedor, seja por e-mail, chat, telefone ou mensagem de Whatsapp, na qual deve detalhar o erro e a necessidade de substituição, devolução do valor pago ou reparação do produto. Essa manifestação inicial é a garantia de que o consumidor poderá solicitar ao fornecedor uma das providências futuramente.
Vale lembrar ainda que nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento sem ônus, durante o prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto.
É muito importante documentar todas as comunicações com o fornecedor, como mensagens por chat, e-mails, número de protocolos, entre outros, para o caso de precisar acionar o Judiciário para solucionar o conflito. Não deixe de exercer seus direitos, consumidor!
MARINERI ALVES de Sousa, 30 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).
