A leitura da manifestação oficial do Tribunal de Contas fez com que o ex-ministro da Saúde se retratasse em público.
Durante depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que decidiu fechar contrato para a compra de vacinas do laboratório norte-americano Pfizer em dezembro, a despeito de manifestações contrárias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) qualificadas por ele como “cláusulas assustadoras” impostas pela farmacêutica. Mas a informação do general sobre a posição desses órgãos de controle acabou desmentida pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Eduardo Braga (MDB-AM).
Minutos após a fala de Pazuello, Renan leu uma manifestação oficial do TCU dando conta de que o órgão jamais se posicionou contrariamente à compra das vacinas. A leitura da manifestação do Tribunal de Contas fez com que Pazuello se retratasse em público.
Em seguida, Braga leu pareceres da AGU e da CGU, feitos após o envio do memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com a Pfizer no mês de dezembro, em que os órgãos também não se dizem contrários à compra das vacinas. O parecer da AGU esclarece “não haver óbices jurídicos intransponíveis” na minuta e a CGU a define como “viável”, especialmente devido ao forte agravamento da pandemia.
“Da mesma forma que o general equivocou-se sobre o TCU, me parece que também sobre a AGU e a CGU. Tenho aqui a decisão da CGU e da AGU, onde, no da AGU, diz: “Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas”. E aqui a CGU, que diz no seu último parágrafo: “Nesse contexto, considerando riscos da saúde pública ora vivenciados em território nacional, bem como a necessidade de se ampliar os meios de combate à pandemia, com o desenvolvimento de medidas para expandir a oferta e abrangência das campanhas de vacinação, entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis”. Portanto, precisamos deixar claro que tanto a AGU como a CGU e o Tribunal de Contas não decidiram contra a assinatura dos contratos”, argumentou Braga.
Na resposta ao senador, Pazuello apegou-se aos ajustes legislativos recomendados pela AGU em relação a algumas cláusulas contratuais, para seu entendimento de que a manifestação do órgão teria sido contrária. Mas não se manifestou novamente sobre o parecer da CGU. O senador então voltou a reiterar que os órgãos de controle não foram contrários à compra das vacinas e que “milhares de brasileiros morriam enquanto o governo não encaminhava nem sequer os ajustes legislativos recomendados”. A manifestação de Braga teve a concordância de Renan.
Agência Senado
