Procurador Kelston Lages diz que o Governo do Estado deve atuar com transparência durante a vacinação.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou ao governador Wellington Dias que não envie parte da vacina destinada ao Piauí para nenhum outro estado, a fim de garantir a imunização da população contra a covid-19.
O MPF também recomendou que o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação seja fiscalizado, de forma a que os grupos prioritários sejam dentro da programação do Ministério da Saúde.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, autor da recomendação, orienta que o gestor deve atuar com transparência na execução da vacinação contra a covid-19,envidando esforços para que sejam amplamente divulgadas as metas vacinais atingidas.
Kelston Lages determinou o prazo de cinco dias úteis para que o Ministério Público Federal seja informado do acolhimento da recomendação e das providências adotadas no sentido de fazê-la cumprida, juntando-se cópia da documentação pertinente
A recomendação decorre da declaração do governador Wellington Dias, no dia 22 de janeiro de 2021, que “5% das próximas doses da CoronaVac e da primeira leva da vacina AstraZeneca de todos os estados serão destinadas para o Estado do Amazonas”.
Para Kelston Lages, a destinação de 5% das já escassas doses para outro estado representa, não apenas violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais.
A execução do plano de vacinação contra a covid-19 segue a coordenação do Ministério da Saúde, inclusive quanto aos critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa, constituindo infração sanitária a inobservância das obrigações estabelecidas no referido ordenamento, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
Na recomendação, o procurador destaca que é de conhecimento público o estoque limitado de doses de vacinas atualmente disponível no país, condição esta que tende a se agravar diante dos recorrentes impasses diplomáticos para a importação de insumos necessários para a fabricação de novas doses.
“Diante dessa limitação, faz-se necessária a definição de grupos prioritários para a vacinação, devendo ser priorizados os grupos de maior risco para agravamento e óbito”, enfatiza.
“Ressaltamos que a ordem dos referidos grupos prioritários deve ser respeitada, uma vez que as doses de vacina são limitadas e devem ser direcionadas para os grupos com mais riscos de desenvolver formas graves da doença”, destaca o procurador na recomendação.
O Piauí recebeu até mais de 61 mil doses da vacina CoronaVac e 24 mil do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a Índia.
O Piauí tem mais de 155 mil casos confirmados de novo coronavírus. O número de mortes passa de 3 mil, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.
Com informações do MPF-PI
