Os senadores aprovaram uma série de medidas para suavizar os impactos da redução das atividades produtivas e estimular a economia.
“Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia”. A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em abril do ano passado, após se recuperar da covid-19, resume e antecipa como seria a atuação que a Casa teria ao longo do ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado com os brasileiros.
Além do auxílio emergencial, que injetou cerca de R$ 300 bilhões na economia até o final de dezembro, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), os senadores aprovaram uma série de medidas para mitigar os impactos da redução das atividades produtivas e estimular a economia — a maioria dessas medidas foi aprovada em sessões deliberativas remotas, para diminuir o risco de contágio com o novo coronavírus.
Pronampe
Um das medidas mais certeiras, na avaliação dos próprios senadores, foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em maio, por meio da Lei 13.999, de 2020, a partir de um projeto de lei (PL 1.282/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC).
O primeiro aporte (de R$ 15,9 bilhões, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em créditos) teve muita procura e acabou em menos de 30 dias por conta das condições atrativas do programa, com juros baixos, pagamento em 36 meses e carência de oito meses. Em setembro, o governo editou uma medida provisória (a MP 977/2020) que prevê um segundo aporte, de R$ 12 bilhões, para servir de garantia em operações de crédito no âmbito do Pronampe.
Nessas duas primeiras etapas, estimativa do Sebrae feita no início de dezembro apontava que mais de 470 mil contratos foram assinados e R$ 30 bilhões liberados para pequenos negócios afetados pela pandemia.
Peac Maquininhas
O Senado também aprovou outras ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. É o caso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado em junho por meio da Medida Provisória (MP) 975/2020. Após ser aprovada pelo Congresso com modificações, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020.
O Peac Maquininhas, como ficou conhecido, é uma modalidade de crédito garantida por vendas com máquinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. A possibilidade de que essas empresas tomem até R$ 50 mil emprestados por meio do programa foi incluída na medida provisória durante sua tramitação na Câmara — e foi mantida pelo Senado.
Desoneração da folha
Para apoiar o setor produtivo durante a crise, o Senado analisou propostas como a MP 936/2020. Essa medida provisória, que permitiu a redução da jornada de trabalho e de salários durante a pandemia, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram nessa MP a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até 2021. Ao discordar dessa iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar esse trecho, mas senadores e deputados derrubaram seu veto (VET 26/2020).
Outro exemplo de ação emergencial aprovada pelo Congresso é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia (Lei 14.043, de 2020, que teve origem na MP 944/2020).
Turismo e eventos
O Senado aprovou ajudas específicas para alguns setores fortemente impactados pela crise do novo coronavírus. “Primeiro a fechar” e talvez “último a voltar a funcionar plenamente”, o turismo foi beneficiado com a MP 963/2020, medida provisória que autorizou a liberação de R$ 5 bilhões para o auxílio a empreendimentos turísticos. Aprovada sem mudanças pelos senadores, a MP foi promulgada em setembro, sendo transformada na Lei 14.051, de 2020.
Também passaram pelo Congresso outras iniciativas do governo federal para estancar as perdas do segmento turístico e regulamentar os direitos dos consumidores neste período atípico. É o caso MP 948/2020, medida provisória editada para detalhar regras de adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia. Aprovada pelos parlamentares, a proposta foi sancionada pelo presidente da República e transformada na Lei 14.046, de 2020.
Agência Senado
