O governo do Piauí, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-PI), alterou o período de proibição da venda e da compra de bebidas alcoólicas em todo o território estadual durante o primeiro turno das Eleições de 2026. A medida, estabelecida por meio da Portaria nº 153/2026, adequa o horário da restrição às particularidades do período eleitoral, mantendo o objetivo de preservar a ordem e a tranquilidade pública.
Conforme o documento, a proibição, agora, será válida das 0h às 18h do dia 4 de outubro, domingo, em todos os municípios piauienses. A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos. Antes, a validade da “lei seca” seria de 24 horas.
A alteração modifica o período inicialmente estabelecido pela Portaria nº 152/2026, publicada na última quinta-feira (24). A decisão também considera parcialmente a solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, para flexibilização da proibição.
Além disso, o documento leva em conta o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do exercício do poder de polícia pela SSP-PI na garantia da ordem e da tranquilidade pública durante o período eleitoral, assim como a necessidade de adoção de medidas preventivas para evitar atos de violência e criminalidade que possam afetar o pleito.
A nova Portaria foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial nº 186/2026.
