De 37 ações no Ciclo 1 para 136 projetos selecionados no Ciclo 2. Com 833 propostas homologadas, 50% dos projetos contemplados por cotas, 86,8% em áreas periféricas e R$ 5,87 milhões em recursos diretos dos editais de seleção, Teresina consolida um marco histórico nas políticas públicas de cultura.
A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC) divulgou o resultado final da etapa de seleção de mérito cultural da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Teresina Ciclo 2, consolidando uma das maiores ações de descentralização e fomento cultural já executadas no município.
O novo desenho dos editais permitiu ampliar significativamente o número de iniciativas contempladas, com diversificação de categorias e adequação dos formatos de apoio financeiro aos diferentes perfis culturais da cidade. Enquanto no Ciclo 1 foram contempladas 37 ações culturais, o Ciclo 2 alcançou 136 projetos selecionados apenas no Edital nº 001/2026, ampliando de forma expressiva o alcance da política pública utilizando volume semelhante de recursos no eixo principal de fomento.
Segundo a FMC, os resultados refletem uma política pública construída com foco em democratização do acesso, descentralização territorial, inclusão social, fortalecimento das cadeias produtivas da cultura local e ampliação da participação de agentes culturais historicamente com menor acesso aos mecanismos públicos de financiamento cultural.
Participação social e construção coletiva
A construção do Plano de Aplicação de Recursos da PNAB Teresina Ciclo 2 foi precedida de consultas públicas presenciais e diálogo institucional com o Conselho Municipal de Cultura, envolvendo representantes de diferentes segmentos culturais da cidade. As escutas ocorreram em espaços culturais públicos como o Palácio da Música e o Museu da Imagem e do Som (MIS), fortalecendo o caráter participativo da política cultural executada no município.
O Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Ministério da Cultura estruturou a execução da PNAB em metas específicas de fomento cultural, Cultura Viva, fortalecimento institucional e operacionalização técnica, permitindo maior capacidade de planejamento e execução da política pública cultural em Teresina.
Principais indicadores do PNAB Teresina Ciclo 2
- 833 propostas homologadas;
- 136 projetos selecionados no Edital de Fomento;
- 12 Pontos de Cultura selecionados;
- R$ 5,87 milhões em recursos diretos nos editais de seleção;
- 50% dos projetos contemplados por ações afirmativas;
- 86,8% dos projetos selecionados localizados em áreas periféricas ou comunidades tradicionais.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, criou um modelo permanente de financiamento cultural em todo o Brasil, permitindo que estados e municípios executem políticas públicas continuadas de cultura por meio de recursos federais.
Diferente de ações emergenciais, a PNAB estabelece repasses contínuos para fortalecimento de editais de fomento, formação cultural, manutenção de espaços culturais, circulação artística, patrimônio cultural, cultura popular, acessibilidade e políticas comunitárias como a Cultura Viva e os Pontos de Cultura.
Em Teresina, o Ciclo 2 da PNAB prevê investimento superior a R$ 6,7 milhões em diferentes instrumentos de execução cultural, incluindo:
– Edital nº 001/2026 – Fomento a Projetos Culturais;
– Edital nº 002/2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura;
– ações complementares de formação cultural;
– fortalecimento institucional;
– obras, reformas e aquisição de bens culturais.
Além dos editais de seleção, o Plano de Aplicação também prevê investimentos em reforma, adaptação e aquisição de bens culturais, contribuindo para fortalecimento da infraestrutura cultural do município.
Alta participação e diversidade cultural
O Edital nº 001/2026 registrou 833 propostas homologadas, consolidando a maior participação já registrada em editais municipais de cultura em Teresina. A média geral de concorrência foi de 6,1 propostas por vaga, demonstrando o elevado interesse da classe artística e a ampla mobilização dos diferentes segmentos culturais da cidade.
A nova modelagem dos editais, estruturada em cinco categorias distintas de apoio financeiro, permitiu atender diferentes perfis de agentes culturais, incluindo artistas independentes, coletivos culturais, MEIs, associações, instituições culturais e projetos de maior escala. Segundo a FMC, a diversificação das categorias foi fundamental para ampliar o alcance da política pública sem excluir pequenos produtores e iniciativas comunitárias.
O plano contemplou ampla diversidade de linguagens e segmentos culturais, incluindo música, audiovisual, culturas populares, patrimônio cultural, hip hop, literatura, capoeira, culturas afro-brasileiras, culturas indígenas, circo, dança, artes visuais e ações de formação cultural.
Cultura Viva e fortalecimento comunitário
Além do edital de fomento, Teresina também executou o Edital nº 002/2026 da Política Nacional Cultura Viva, voltado ao fortalecimento de iniciativas culturais comunitárias que atuam permanentemente nos territórios.
Ao todo, 12 Pontos de Cultura foram selecionados, com investimento superior a R$ 1,67 milhão para execução de atividades culturais continuadas durante 12 meses. As iniciativas contempladas abrangem associações culturais, grupos juninos, coletivos periféricos, entidades ligadas às culturas afro-brasileiras, grupos comunitários e projetos de formação artística.
Inclusão social e descentralização territorial
Os editais adotaram mecanismos de ações afirmativas com sistema de concorrência concomitante, permitindo que os proponentes cotistas disputassem simultaneamente vagas de ampla concorrência e vagas reservadas.
Levantamento consolidado pela FMC aponta que 68 dos 136 projetos selecionados foram contemplados por ações afirmativas, representando 50% do total. Entre os projetos selecionados, 118 atuam em áreas periféricas ou comunidades tradicionais, equivalente a 86,8% do total.
Transparência, planejamento e segurança jurídica
A FMC destaca que todo o processo foi conduzido com base nos critérios previstos nos editais, análise técnica de mérito cultural, etapas recursais e acompanhamento institucional das comissões de seleção, garantindo transparência, publicidade e segurança jurídica à execução da política pública.
A execução da PNAB também prevê estrutura técnica de acompanhamento, operacionalização e avaliação, incluindo consultoria especializada e apoio às comissões de seleção, buscando assegurar eficiência administrativa, transparência e segurança jurídica ao processo.
O resultado divulgado corresponde à etapa de seleção de mérito cultural. Os projetos classificados ainda passarão pela fase de habilitação documental, destinada à verificação de regularidade jurídica, documentação e validação das condições previstas nos editais.
Próximas etapas
- 21 a 25 de maio de 2026: habilitação documental;
- Até 14 de julho de 2026: assinatura dos termos de execução cultural;
- Início a partir de 10 dias da assinatura : repasse dos recursos;
- Em até 12 meses, a contar da data da assinatura do TEC : execução dos projetos culturais em toda a cidade.
A expectativa da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves é que os projetos selecionados ampliem a circulação cultural, fortaleçam artistas e coletivos locais e promovam atividades em diferentes regiões da cidade ao longo dos próximos 12 meses, contribuindo para a formação cultural, inclusão social e valorização da diversidade cultural teresinense.
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