O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza de hoje (13) até sexta-feira (17) mais uma etapa do Programa Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no Brasil.
A ação ocorrerá no Auditório do Pleno do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, 3º andar, com atendimento ao público das 8h às 15h, reunindo esforços do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, Defensoria Pública e demais instituições parceiras.
O programa tem como objetivo garantir o acesso à cidadania documental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e assegurando direitos fundamentais por meio da regularização civil.
Entre os serviços ofertados estão registro tardio de nascimento, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas e encaminhamentos necessários para a regularização documental.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresentou taxas superiores a 18% no início dos anos 2000, com redução progressiva ao longo dos anos. Atualmente, de 2 a 4 milhões de pessoas estariam sem o registro civil, especialmente em áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade social, o que impacta diretamente o acesso a políticas públicas essenciais.
O corregedor do Foro Extrajudicial do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, destacou a importância do programa como instrumento de cidadania e inclusão social.
“O Programa Registre-se representa uma das mais importantes políticas públicas do Poder Judiciário na atualidade. Garantir o registro civil é assegurar dignidade, acesso a direitos e reconhecimento pleno da existência da pessoa perante o Estado. Nenhum cidadão pode ficar invisível ao sistema jurídico por falta de documentação básica”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda a atuação conjunta das instituições envolvidas.
“A atuação integrada entre Judiciário, cartórios e órgãos parceiros permite levar cidadania a quem mais precisa, especialmente em regiões mais afastadas e entre populações historicamente vulnerabilizadas”, completou.
