O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, ofereceu denúncia contra 12 investigados no âmbito da Operação Carbono Oculto 86, envolvendo as redes de postos HD e Diamante.
A investigação aponta que o grupo integra o braço financeiro e operacional de uma organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) com atuação nacional, originalmente investigada no estado de São Paulo, e que mantinha atividades no Piauí.
A denúncia apresentada pelo MPPI diz respeito aos fatos ocorridos em território piauiense, com imputação dos crimes de adulteração de combustíveis, fraude no abastecimento de consumidores, falsidade ideológica e lavagem de capitais. Segundo o Gaeco, os consumidores já vinham percebendo irregularidades, tendo registrado boletins de ocorrência relatando prejuízos decorrentes das práticas apuradas.
A peça acusatória condensa uma série de fraudes praticadas em postos de combustíveis vinculados ao grupo investigado, constatadas ao longo de aproximadamente uma década, de 2016 a 2025. As irregularidades, tanto na quantidade quanto na qualidade dos combustíveis, foram identificadas a partir de autuações realizadas por órgãos de fiscalização, como o IMEPI/INMETRO, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon do Ministério Público do Estado do Piauí.
Além das fraudes, segundo o MPPI, “foi imputada aos investigados a conduta de lavagem de capitais, por dissimulação da atividade societária e utilização de interpostas pessoas (laranjas), com o objetivo de ocultar a origem ilícita de recursos financeiros, fazendo com que pareçam ter sido obtidos de forma legal”.
Após liberação da atividade dos estabelecimentos e desbloqueio dos ativos financeiros em primeiro grau, o MPPI atuou perante o Tribunal de Justiça do Estado, por medida cautelar, obtendo decisão que determinou a manutenção da interdição dos postos, bem como o bloqueio de ativos financeiros dos denunciados, com o objetivo de impedir a continuidade das atividades ilícitas.
O MPPI esclarece, também, que, ao ajuizar a ação penal, pleiteou a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 74 milhões e duzentos mil reais, e que, após reiteração de pedido, aguarda decisão judicial acerca do levantamento integral do sigilo dos autos para prestar todos os esclarecimentos necessários. A denúncia encontra-se, no momento, aguardando que o Poder Judiciário decida sobre o seu recebimento e processamento.
O Ministério Público seguirá atuando de forma firme e integrada com os órgãos de persecução penal e de fiscalização, buscando a responsabilização dos envolvidos e a efetiva proteção da sociedade e do interesse público.
